Como resultado de Ação Civil Pública (A), ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Alto Parnaíba, a Justiça determinou, liminarmente, em 26 de outubro, que o Estado do Maranhão inicie a recuperação da rodovia MA-006 no trecho entre os municípios de Alto Parnaíba e Tasso Fragoso.
A decisão proferida pela juíza Vanessa Machado Lordão, estabelece a apresentação, no prazo de 30 dias, do cronograma de realização e conclusão das obras, sob pena de multa de R$ 15 mil diários, cujo montante deve ser convertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Na A que motivou a determinação judicial, o MPMA argumentou que o estado da rodovia prejudica as condições de trafegabilidade, uma vez que há trechos em que os buracos atravessam a extensão da estrada.
Segundo o Ministério Público, a situação potencializa os riscos de acidentes, afetando a economia de Alto Parnaíba porque os produtos e serviços sofrem aumentos de preço, devido às péssimas condições de trafegabilidade da rodovia.
O município de Alto Parnaíba localiza-se a 554 km de Grajaú.
Trechos da MA-006 recuperados pelo Governo do Estado
Em junho, o governador Flávio Dino determinou o asfaltamento de 42 quilômetros de rodovias, com recursos estaduais da ordem de mais de R$ 23 milhões. Na MA-006, o trecho asfaltado liga a cidade de Pedro Rosário ao povoado Cocalinho, no entroncamento com a BR-316.
MA-006 Arame/ Formosa da Serra Negra
Durante lançamento do programa Mais Asfalto em Grajaú, o governador Flávio Dino, disse que a MA-006 é uma prioridade do governo, mais que não há recursos em caixa para reconstrução da rodovia que foi orçada em 200 milhões de reais. “Mesmo diante da crise que a nosso país, posso reafirma a vocês que iremos construir a MA-006, mas por etapas”, garantiu.
