Na reunião da bancada federal do Maranhão desta terça-feira (22), com a presença de diversos prefeitos que se encontravam em Brasília para a Marcha dos Prefeitos, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) destacou as ações do grupo de seu estado no Congresso Nacional. Neste ano, entre os temas prioritários da Marcha, estão as proposições que tratam do aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1%, a atualização dos programas federais, da Lei Kandir, dos consórcios, dos regimes próprios de previdência social e do reajuste do piso do magistério e dos precatórios, entre outros.
O parlamentar comentou algumas das pautas municipalistas priorizadas em seu mandato, como o envio de recursos à partir de emendas às prefeituras, e destacou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 364/2017, de sua autoria que propõe a inclusão das emendas individuais destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino como parte dos 50% que hoje são obrigatórios exclusivamente para ações e serviços públicos de saúde.
“Já estamos trabalhando para que seja logo pautada na Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania (CCJC). Sabemos da dificuldade financeira que os municípios enfrentam com merenda, transporte, insumos, entre outras coisas. Além de desafogar os gastos, a PEC vai contribuir, e muito, para o desenvolvimento da educação nos municípios”, destacou Juscelino Filho.
Sobre o aumento do FPM em 1%, o parlamentar defendeu a importância do acréscimo e se comprometeu, junto à bancada, a trabalharem pela aprovação da PEC que beneficiará tanto a população.
Outro assunto evidenciado pelo deputado e que foi tema de audiência proposta por ele no Ministério de Minas e Energia com o líder a pasta, ministro Moreira Franco, na quarta-feira (16), foi a regulamentação para que os municípios em a receber a compensação financeira sobre a mineração, vinda da Medida Provisória 789/2017 (que altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) aprovada no ano ado.
“Cobramos a regulamentação e levamos nossa preocupação ao ministro sobre a normatização da nova lei, já que hoje, só os estados e os produtores estão sendo beneficiados. Muitos municípios estão na expectativa por esses recursos e o ministro se comprometeu em, até o final de junho, fazer a publicação. Acompanharei de perto.”, salientou.
